Tribunal de Contas condiciona tratamento da Atrofia Muscular Espinal
A Associação Portuguesa de Neuromusculares (APN) está indignada com nova medida imposta pelo Ministério das Finanças, que está a impedir que as Administrações dos Hospitais, para onde as crianças com Atrofia Muscular Espinal (AME) são referenciadas, possam encomendar ou adquirir os medicamentos necessários, previamente aprovados pelo Infarmed, prescritos e aconselhados como urgentes pelo médico assistente.
Joaquim Brites, presidente da APN, mostra a sua preocupação com o futuro das crianças diagnosticadas com AME. “Os constrangimentos administrativos que estão a afetar a evolução normal do tratamento da Atrofia Muscular Espinal, quando identificada precocemente através do PNRN (Teste do Pezinho), e em outras situações, destroem todo o trabalho que temos desenvolvido em torno da necessidade de um diagnóstico precoce para esta doença que, até há poucos anos era considerada como a responsável pela maior taxa de mortalidade infantil por doença genética, em todo o mundo”.
As crianças diagnosticadas com AME pela ausência da proteína SMN (Survival Motor Neuron), perdem neurónios motores, responsáveis pela evolução da doença, desde o seu nascimento. “O desaparecimento desses neurónios motores, 80% nos primeiros 2 meses de vida, conduzirá a criança à morte, inevitavelmente no caso do tipo 1, se não for tratada de forma muito rápida com os medicamentos já disponíveis”, explica o presidente.
O sistema de pagamento e de partilha de risco é diferente para cada tipo de tratamento, neste momento só estão a ser aprovados os tratamentos que beneficiam de um financiamento vertical, anteriormente negociado. Todas as restantes operações ou aquisições, devem ser previamente autorizadas pelo Tribunal de Contas.
“Por razões óbvias, o modelo de financiamento aprovado pelo Estado, para estes casos, não pode ser diferente entre os diferentes fármacos, quando se trata da mesma doença. É, por isso, urgente repor a igualdade de tratamento para estes casos”, acrescenta Joaquim Brites.
E conclui: “A APN sempre defendeu a equidade no tratamento desta e de outras doenças, sendo que foi a primeira associação em Portugal a participar na aprovação de um medicamento, em representação dos doentes, levando a uma grande vitória para os portadores de AME”.
A Atrofia Muscular Espinal (AME), internacionalmente conhecida por SMA, ganhou uma nova esperança e deu a todos os seus portadores uma possibilidade adicional de acreditarem mais numa nova era. A era da terapia genética.
Nos seus 4 tipos, a Atrofia Muscular Espinal é uma doença altamente incapacitante, que atinge os dois sexos com uma prevalência média de um caso para cada 10.000 nascimentos, que progride de forma diferente, mas que condiciona severamente a vida de quem recebe o diagnóstico e de quem, daí em diante, terá a árdua tarefa de cuidar e de acompanhar a degradação de uma condição física de forma irreversível.
Sobre a APN
A APN, é uma Instituição de âmbito nacional, representativa de todas as doenças Neuromusculares, reconhecida como Pessoa Coletiva de Utilidade Pública e celebrou, em 2023, o seu 31º aniversário. Nos últimos anos, o trabalho da APN tem sido desenvolvido essencialmente no âmbito do apoio humano, social, psicológico a muitos doentes e aos seus cuidadores, ou familiares, promovendo os seus direitos sociais, facultando-lhes auxílio no acesso aos produtos de apoio, sensibilizando a opinião e os poderes públicos para os problemas dos portadores destas doenças no seu dia-a-dia, apoiando a investigação e a divulgação dos resultados que vão surgindo. Mais informações: www.apn.pt
